Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador de Dados

A Zé Seu Distribuidor Tecnologia e Marketplace LTDA é a controladora dos dados pessoais coletados através desta plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

O Zé Seu Distribuidor é um marketplace que conecta consumidores às distribuidoras de bebidas parceiras em cada região do Brasil. Não somos uma distribuidora de bebidas, mas sim uma plataforma tecnológica que facilita a intermediação de pedidos entre clientes e distribuidoras parceiras locais.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais, conforme a base legal aplicável:

• Dados de identificação: nome completo, CPF (exclusivamente para verificação de maioridade legal)
• Dados de contato: número de telefone e endereço de entrega
• Dados de navegação: cookies, endereço IP, páginas visitadas, tipo de dispositivo
• Dados de transação: histórico de pedidos e forma de pagamento utilizada
• Dados de localização: para identificar a distribuidora parceira mais próxima da sua região

3. Bases Legais e Finalidades do Tratamento (Art. 7º da LGPD)

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Execução do contrato (Art. 7º, V): Conectar você à distribuidora parceira mais próxima e processar seus pedidos
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Verificar maioridade legal (18 anos) para compra de bebidas alcoólicas, conforme Lei nº 13.106/2015
• Cumprimento de obrigação fiscal (Art. 7º, II): Manter registros de transações conforme legislação tributária
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Melhorar nossos serviços, prevenir fraudes e garantir segurança da plataforma
• Consentimento (Art. 7º, I): Envio de comunicações de marketing (quando expressamente autorizado)

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados exclusivamente com:

• Distribuidoras parceiras: nome, telefone e endereço de entrega, necessários para realizar a entrega dos produtos na sua região
• Processadores de pagamento: dados de transação para processamento seguro de pagamentos, em conformidade com o PCI-DSS
• Autoridades governamentais: quando exigido por lei ou determinação judicial

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing, publicidade ou qualquer outra finalidade não descrita nesta política.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais:

• Criptografia SSL/TLS em todas as transmissões de dados
• Armazenamento seguro em servidores com acesso restrito
• Monitoramento contínuo contra acessos não autorizados
• Processamento de pagamentos via gateways homologados com criptografia de ponta a ponta
• Políticas internas de acesso restrito aos dados pessoais

6. Seus Direitos (LGPD - Art. 18)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos seus dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamento de dados
• Revogação do consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato através dos canais indicados na seção 10 desta política.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site (carrinho de compras, verificação de idade)
• Cookies de desempenho: para análise de tráfego e melhoria da experiência
• Cookies de localização: para identificar sua região e conectá-lo à distribuidora mais próxima

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar funcionalidades essenciais da plataforma.

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política:

• Dados de transação: 5 anos (obrigação fiscal - Art. 173 do CTN)
• Dados de navegação: 6 meses (Marco Civil da Internet - Art. 15)
• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa, ou até solicitação de exclusão

9. Transferência Internacional de Dados

Seus dados pessoais são armazenados em servidores seguros. Caso haja necessidade de transferência internacional de dados, esta será realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, garantindo nível adequado de proteção.

10. Encarregado de Dados (DPO) e Contato

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta política ou reportar incidentes de segurança, entre em contato:

Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que o tratamento de seus dados não está em conformidade com a LGPD.

11. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos que você a revise regularmente. A data da última atualização está indicada no início deste documento.